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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:25
Criminal. Habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Formação de quadrilha.
Ação penal. Trancamento. falta de justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 15:41
Indenização por Dano Material. Justa Causa
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:15
Férias proporcionais. Dispensa por justa causa.
Direito reconhecido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:49
Dispensa por justa causa. Prova inequívoca.
A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Férias proporcionais. Dispensa por justa causa. Devidas.
da rescisão contratual, ainda que por justa causa. Recurso a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:40
Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O Colegiado também reverteu a demissão por justa causa para “sem justa causa”
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:35
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de trancamento da ação.
Alegação de falta de justa causa. Improcedência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:20
Agravo de instrumento. Despedida por justa causa.
Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:31
Recurso de revista. Dispensa por justa causa.
Décimo terceiro salário proporcional. Férias proporcionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 15:06
Despedida por justa causa. Ligações telefônicas.
Hipótese em que o software utilizado para monitorar as ligações telefônicas efetuadas pelos trabalhadores, não era confiável.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 17:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 14:18
Justa causa. Caracterização do ato faltoso.
justificadora da despedida por justa causa, como por exemplo, a falta de idoneidade.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:04
Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa
posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:15
Reconhecida a justa causa aplicada a vigilante
O vigilante foi dispensado por justa causa por motivo de insubordinação e quebra de confiança na
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 15:56
Empregado que falou com superior em tom de ameaça deve ser dispensado por justa causa, decide TRT-18
válida por motivos de "mau procedimento" e "indisciplina e insubordinação", uma vez que ameaçou e intimidou o seu supervisor.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 11:30
Motorista demitido após bafômetro reverte justa causa
Dispensa por falta grave deve ser comprovada a partir de conduta desidiosa do empregado ao exercer seu trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Justa causa. Conduta do empregado. Configuração.
Regional do Trabalho da 18ª Região julgou o presente processo, tendo, por unanimidade, decidido conhecer
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:30
Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
Além de invalidar o pedido de demissão, a Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador que foi exposto a situação humilhante
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:28
?Perdão tácito? desqualifica justa causa de bancário
responsabilizado pelo desaparecimento de R$ 28 mil, configura ?perdão tácito?, o que impede a sua demissão por justa causa.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 16:04
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.